Estaleiros

Encontram-se disponíveis para download nos links abaixo subscritos, os PDFs com a legislação actual para estaleiros.

PDF-APEMT-BUTTON DL 46_2008 12 de Março – RCD (1)
PDF-APEMT-BUTTON DL 177_2001 04 de Junho – Obras sujeitas a projecto
PDF-APEMT-BUTTON DL 273_2003 29 de Outubro – SST
PDF-APEMT-BUTTON DL 46427 Regulamento das Instalações Provisórias destinadas ao pessoal empregado nas obras
PDF-APEMT-BUTTON Estrutura DL 273_2003
PDF-APEMT-BUTTON Portaria 101_96 03 de Abril – Directiva Estaleiros
PDF-APEMT-BUTTON Portaria 988_93 – EPIs
PDF-APEMT-BUTTON Projecto-Lei Coordenação de Segurança
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