A APEMT – Associação Portuguesa das Empresas de Segurança e Saúde no Trabalho
reuniu o seu II Encontro Nacional de SST que teve lugar em Lisboa no dia 24 de Junho
de 2010. Neste encontro estiveram presentes empresas prestadoras de SST, médicos e
técnicos de Segurança no Trabalho num universo de 150 participantes.
O Encontro concluiu e recomendou o seguinte:
• Instar as autoridades que tutelam este sector a não afrouxarem as inspecções,
apesar do período de dificuldades económicas que atravessamos;
• A débil situação económica do País não pode servir para levar as empresas a
desinvestir na Segurança e Saúde no Trabalho;
• Dialogar com a Associação Portuguesa de Seguradores no sentido de se
conseguir uma plataforma de entendimento com as Seguradoras que leve a
que estas baixem os prémios de seguros aos empregadores que tenham
implementado os serviços de SST;
• Apresentar em sede de concertação social e através da CCP a proposta de
majoração dos custos com a SST no IRC e IRS dos empregadores;
• Apresentar em sede de concertação social e através da CCP a proposta de
redução até 2% da TSU aos empregadores que tenham os serviços de SST e
apresentem resultados acima da média nacional nos acidentes de trabalho e
nas doenças profissionais;
• A ACT e a DGS devem ver reforçados os seus meios humanos e técnicos para
que seja possível cumprir as suas missões de prevenção e fiscalização;
• Numa lógica de redução do valor pago nas indemnizações, o Instituto de
Seguros de Portugal devia prever no seu orçamento, uma verba a entregar à
ACT para prevenção em matéria de SST;
• A ACT deve aproveitar o actual modelo de Relatório Único para criar políticas
que melhorem a prevenção laboral de forma a diminuir drasticamente os
acidentes de trabalho e as doenças profissionais;
• Instar a Ordem dos Médicos a incentivar os médicos para a especialidade de
medicina do trabalho, pois o actual n.º de especialistas é manifestamente
inferior às necessidades do mercado;
• Deve-se caminhar para a criação da Câmara dos Técnicos de Segurança no
Trabalho que se responsabilizará pela formação e acreditação destes técnicos,
conseguindo-se assim aliviar a ACT desta tarefa;
• A APEMT reconhece alguns avanços legislativos no sector, nestes últimos dois
anos, mas apela à ACT e à DGS que rapidamente possam cobrar as taxas
devidas e sequencialmente vistoriem as empresas com este pedido formulado
há muitos anos;
• A APEMT recomenda ainda que a ACT e a DGS auditem as empresas
prestadoras já autorizadas de forma a aferir da qualidade dos seus serviços,
pois só assim a actividade de SST será reconhecida por empregadores e
trabalhadores como útil à sua empresa, à sua saúde e ao seu local de trabalho.
Lisboa, 2010-07-01
Álvaro Viegas
Presidente da Direcção da APEMT
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